Aviso Legal

Os seguintes termos e condições regulam o acesso e uso do site shore2shore.com.br (doravante a Web), propriedade de GlobalSea, Lda (doravante, Shore2Shore Brasil), bem como, a conformidade com os serviços que a Shore2Shore Brasil oferece e presta através desta Web. O utilizador aceita expressa e sem reservas todas as condições gerais aqui contidas, publicadas na Web e reconhece a sua leitura.

A Global Sea, Lda, empresa portuguesa e registada no Turismo de Portugal com o RNAVT nr. 3445, é a detentora da marca Shore2Shore Brasil e do site shore2shore.com.br, ao representar em Portugal e no Brasil as excursões e os serviços da empresa espanhola CALIMA SHORE TRAVEL, SL. (doravante Shore2Shore Espanha).

1. 1. Os dados contidos na Web destinam-se a oferecer serviços e informar o utilizador sobre os mesmos, no entanto, poderão existir dados que possam conter algum tipo de erro de minúcia e/ou menor imprecisão. As fotografias e/ou vídeos da Web poderão não corresponder com exatidão aos locais visitados nem aos serviços contratados pelo utilizador, são meramente indicadores, servem de referência e não são vinculativos.
2. 2. É estritamente proibido copiar, reproduzir ou distribuir, por qualquer meio, o conteúdo da Web ou os serviços nela oferecidos, sem o consentimento expresso da Shore2Shore Brasil, proprietária dos mesmos.
3. 3. Para fornecer informações ao utilizador, a Shore2Shore Brasil dispõe na Web de ligações e/ou links para outros sites de interesse, mas em nenhum caso a Shore2Shore Brasil responderá ser responsável por qualquer inconveniência que esses possam causar ao utilizador.
4. 4. O utilizador é o único responsável pelo cumprimento da legislação de cada porto e país, principalmente no que diz respeito à documentação de identificação. Da mesma forma, o uso adequado e o respeito de todos os recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento do serviço prestado (autocarros, guias, auriculares, etc.) são de responsabilidade direto do utilizador. No caso de não devolver os auriculares, ou se estes estiverem danificados, serão cobrados 100,00 € por cada auricular.
5. 5. A Shore2Shore Espanha, os seus guias e transportadores são obrigados a cumprir a legislação vigente em cada porto e país, leis de turismo, transporte, segurança ou qualquer outra que afete os serviços contratados pelo utilizador. Neste sentido, a existência superveniente das alterações legislativas que afetam o itinerário ou duração, ou causar a modificação obrigatória do serviço contratado pelo utilizador será informada ao utilizador por quaisquer meios disponíveis (telefone, SMS ou e-mail).
6. 6. É da inteira responsabilidade do utilizador informar e indicar os dados corretos, reais, solicitados ao fazer a sua reservas através da Web. A Shore2Shore Brasil não se responsabiliza por dados incorretos ou incompletos e reserva-se o direito de recusar uma reserva com dados que não atendam aos requisitos. Qualquer discrepância entre a idade relatada e a idade real na data de utilização do serviço e daí poder resultar uma diferença a ser paga na entrada dos locais e/ou monumentos, a mesma será suportada pelo utilizador. O utilizador que solicite uma reserva que esta inclua preço reduzido ou gratuito, este deve apresentar documento de identificação válido no momento da entrada nos locais e/ou monumentos. Na ausência do documento que justifique tal redução deve o utilizador abordar as bilheteiras por conta própria e adquirir um novo bilhete com preço/tarifa geral e com a novo bilhete deve juntar-se depois ao grupo dentro do recinto. O guia da Shore2Shore Espanha não está autorizado a gerir esta tipo de situação uma vez que não poderá abandonar os restantes elementos do grupo, nem procederá ao reembolso do bilhete pago à Shore2Shore Brasil aquando da reserva inicial do serviço. Na descrição de cada excursão contratada a informação é especifica e terá também informação relativa a este item e outras informações relevantes, entre outras informações como regras de indumentária, o nível de dificuldade e exigência física, de modo que o utilizador reconheça ter sido informado de tais fins, não podendo assim solicitar o reembolso do valor pago.
7. 7. Caso não se sinta confortável para efetuar a sua reserva através da Web, poderá contactar a Shore2Shore Brasil através +351 214 079 577, +351 915 265 662 (telemóvel ou whatsapp) ou por e-mail para info@shore2shore.com.br e um dos nossos Assistentes terá todo o prazer de ajudar, sendo acrescida uma taxa por Gestão de Reserva no valor de 15,00 € por reserva, sendo que em caso de cancelamento da reserva esse valor não será reembolsável.
8. 8. Para o caso de surgir urgência a resolver no momento da prestação do serviço contratado (mudança de horário de atraque ou possíveis cancelamentos de atraque), será comunicada pela equipa da Shore2Shore Espanha o mais rápido possível, no idioma espanhol, pelos meios disponíveis (telefone, SMS ou e-mail). O utilizador é obrigado a ter um telefone/telemóvel de contacto, fornecido anteriormente aquando de processar a sua reserva, para que a Shore2Shore Brasil e/ou a Shore2hore Espanha possa relatar qualquer alteração. Este telefone/telemóvel de contacto terá de estar operacional e ter a função de roaming ativa, em caso de excursões que decorram fora do seu país. A Shore2Shore Brasil e a Shore2Shore Espanha são alheias às despesas inerentes às comunicações que possam existir com o utilizador e na eventual indisponibilidade e/ou dificuldade de redes de telecomunicação, incluindo a bordo, não sendo por isso aceites quaisquer reclamações no caso do utilizador não ser informado de quaisquer alterações que possam surgir.
9. 8.1 Para os casos em que o navio não chegue ao porto, por qualquer motivo, que chegue tarde ao porto e não se possa realizar excursão alternativa ou se por motivos de força maior totalmente alheios à Shore2Shore Espanha o serviço contratado for impossível de realizar na integral e/ou parcial. O utilizador terá a opção de contratar um suplemento opcional o S2SPlus+, no momento de efetuar a sua reserva, de adicionar o referido suplemento para cada uma de suas excursões e por pessoa participante, pelo qual, nestes casos, terá direito a um reembolso de 100% do valor pago por excursão, excluindo o valor do suplemento, se o navio mudar de porto e/ou a Shore2Shore Espanha oferecer como alternativa uma excursão no novo porto de atraque ou se o utilizador chegar atrasado individualmente no ponto de encontro.
10. 8.2. A Shore2Shore Brasil e Shore2Shore Espanha não efetuarão contacto com os utilizadores/clientes que não comparecerem no ponto de encontro no horário estipulado. O telefone que a Shore2Shore Espanha providencia no voucher é unicamente para assistência em porto no dia da excursão, para quaisquer outras questões ou dúvida durante o cruzeiro deverá contactar o nosso escritório em Portugal através +351 214 079 577, +351 915 265 662 (telemóvel ou whatsapp) ou por e-mail para info@shore2shore.com.br. Se necessitar de ajuda no dia em que o serviço será realizado, deve considerar os contactos que são providenciados no voucher antes da hora programada de partida e/ou de início do serviço. O número de assistência em porto estará operacional meia hora antes de iniciar o serviço e até à sua conclusão, sendo que para sua segurança, as chamadas para este número serão registadas, o que significa que aceita e dará o seu consentimento para que sejam as chamadas e os números registados. As reclamações não serão respondidas e/ou atendidas através de chamadas após o horário de início do serviço contratado e como estabelecido no voucher. A margem máxima do tempo de espera é determinada pelas autoridades portuárias e não pela equipa da Shore2Shore Espanha e poderá variar de porto para porto. No caso de não comparecer no horário acordado, será considerada uma quebra unilateral deste contrato e, portanto, não poderá solicitar a restituição e/ou reembolso do valor do serviço contratado.
11. 9. A Shore2Shore Espanha reserva-se no direito de reduzir a duração do serviço contratado ou, se necessário, modificar o itinerário, devido a motivos de força maior, climatéricos/atmosférico, se houver um atraso massivo por parte de todos os utilizadores e de comum acordo com os utilizadores se estes decidirem atrasar o início do serviço contratado, ou de acordo com as necessidades logísticas e operacionais ou se houver um atraso na chegada do navio. A Shore2Shore Espanha reserva-se no direito de antecipar o serviço, em caso de mudança de última hora do atraque da embarcação e saída antecipada, comunicando esta alteração por todos os meios disponíveis (telefone, SMS ou e-mail) a nova programação aos seus utilizadores.
12. 10. A Shore2Shore Brasil e Shore2Shore Espanha estão totalmente isentas de qualquer tipo de responsabilidade:
    
    1. Se por motivos de força maior ou totalmente alheios o serviço contratado for impossível de ser executado.
    2. Da reivindicação de qualquer objeto perdido enquanto o serviço contratado estiver a ser prestado, independentemente das responsabilidades criminais derivadas das ações pessoais.
    3. Sobre as atividades realizadas pelos utilizadores durante o tempo livre fornecido pelo nosso guia.
13. 10.1. Se, devido a circunstâncias imprevistas, a Shore2Shore Espanha oferecer um serviço de substituição, não haverá modificação de preço com relação ao valor contratado para o serviço inicial e, portanto, nenhum reembolso parcial ou total do valor pago pelo utilizador será oferecido.
14. 10.2 No caso de reembolso de qualquer quantia, o utilizador terá de reclamar 14 dias a partir do final da sua viagem. Caso a Shore2Shore Brasil tenha de proceder à devolução de valor, seja parcial ou total, a mesma ocorrerá pela mesma via com que efetuou o pagamento original à Shore2Shore Brasil. Sendo que se a sua conta bancária estiver fora da União Europeia, deve ter em conta que os encargos por uma transferência internacional ou por cartão de crédito por via telefónica, terão de ser suportados pelo utilizador incluindo as despesas de caracter cambial uma vez que a moeda oficial de transação é o Euro. As despesas serão deduzidas automaticamente do montante a devolver. No caso de nos ter efetuado o pagamento inicial via Paypal, não serão aplicadas taxas adicionais, pelo que receberá integralmente o valor.
15. 11. A Política de Cancelamento aplica-se uma vez iniciado o cruzeiro, não havendo reembolso do valor da excursão contratada e que não seja considerada exceção e/ou por qualquer motivo considerado nestas alíneas:
16. 11.1 Antes de iniciar o cruzeiro todas as reservas serão regidas por estas regras, em função da data que formalizar o cancelamento, o qual deve ocorrer em tempo útil através dos canais disponíveis. Caso a formalização do cancelamento ocorra fora do horário laboral/útil e considerando o fuzo horário de Lisboa, a data de cancelamento será considerada no dia útil imediatamente seguinte. Esta política de cancelamento será aplicada a todas as reservas a partir do momento da sua confirmação, independentemente de terem sido pagas ou não:

    PERÍODO * São entendidos como dias seguidos	% PENALIZAÇÃO
    De 21 dias a 11 dias antes da data de partida do cruzeiro	20% do valor da reserva + Taxa de Cancelamento (10,00€)
    Até 10 dias antes da data de partida do cruzeiro	30% do valor da reserva + Taxa de Cancelamento (10,00€)
    Entre 9 e 5 dias antes da data de partida do cruzeiro	50% do valor da reserva + Taxa de Cancelamento (10,00€)
    Entre 4 e 2 dias antes da data de partida do cruzeiro	70% do valor da reserva + Taxa de Cancelamento (10,00€)
    Menos de 2 dias antes da data de partida do cruzeiro	100% do valor da reserva

    * São entendidos como dias seguidos
    Esta mesma política será aplicada aos grupos privados/exclusivos que desejam reservar e pagar antecipadamente as suas excursões na área do Mediterrâneo Oriental (Grécia, Croácia, Montenegro, Chipre, Eslovênia, Albânia, Malta e Turquia), tendo os mesmos gastos de cancelamento iguais aos das reservas de excursões em prazo/período e percentagem de penalização.
17. 11.2 Esta política de cancelamento especifica aplica-se somente a excursões entendidas como exceções, conforme seguem:
    

    	CRUZEIRO FLAM	CRUZEIRO LYSEFJORD	CRUZEIRO BERGEN MOSTRAUMEN	CRUZEIRO EN DHOW
    Entre 14 dias* e 21 dias da partida	20% do valor da reserva + Taxa de Cancelamento (10,00€)	20% do valor da reserva + Taxa de Cancelamento (10,00€)	Não se aplica	Não se aplica
    < 14 dias da partida	Penalização: a totalidade do valor da reserva	Penalização: a totalidade do valor da reserva	Penalização: a totalidade do valor da reserva	Penalização: a totalidade do valor da reserva

    * São entendidos como dias seguidos
18. 11.3. As entradas adquiridas para o Coliseu de Roma, na Capela Sistina, no Al Burj Khalifa, para o Ballet em São Petersburgo e para o Palácio Catalina (20,00 € por pessoa) a mesma não se pode alterar de data nem ser reembolsável mesmo que tenha sido adquirida conjuntamente com o suplemento S2SPlus+. Em algumas ocasiões, a reserva antecipada de bilhete de entrada para locais e/ou monumentos pode incorrer numa pequena taxa administrativa por comparação com o preço de venda direta na bilheteria.
19. 11.4 Ao efetuar o pagamento de uma reservar/excursão confirmada, a Shore2Shore Brasil reserva-se no direito de cobrar uma taxa de cancelamento de 10,00 € por pessoa e por excursão, para aqueles utilizadores que desejam cancelar parte das excursões já reservadas e confirmadas pela Shore2Shore Brasil.
20. 11.5 Em casos excecionais, a Shore2Shore Brasil reserva-se no direito de cancelar as excursões anteriormente confirmadas, por motivo e consequência dos cancelamentos em massa de outros utilizadores, comprometendo-se a devolver o valor total pago no prazo máximo de 3 semanas para ser resgatado em qualquer excursão futura da Shore2Shore Brasil sem prazo de validade. Caso a Shore2Shore Brasil tenha de proceder à devolução de valor, seja parcial ou total, a mesma ocorrerá pela mesma via com que efetuou o pagamento original à Shore2Shore Brasil. Sendo que se a sua conta bancária estiver fora da União Europeia, deve ter em conta que os encargos por uma transferência internacional ou por cartão de crédito por via telefónica, terão de ser suportados pelo utilizador incluindo as despesas de caracter cambial uma vez que a moeda oficial de transação é o Euro. As despesas serão deduzidas automaticamente do montante a devolver. No caso de nos ter efetuado o pagamento inicial via Paypal, não serão aplicadas taxas adicionais, pelo que receberá integralmente o valor.
21. 11.6 Na confirmação da reserva de um grupo privado/particular, a Shore2Shore Brasil reserva o direito de solicitar 20% do pagamento do valor da mesma para despesas de gestão de processo, sendo que em caso de cancelamento da reserva esse valor não será reembolsável.
22. 12. Devido ao estado atual do Turismo, tanto na Europa, como em todo o Mundo, face à evolução e às consequências provocadas pela Pandemia COVID-19, a qual é do conhecimento geral, alertamos que em qualquer momento poderá ocorrer variações na prestação dos nossos serviços, sem qualquer aviso prévio e sobre os quais somos totalmente alheios, podendo incorrer eventualmente em restrições transitórias e/ou temporárias na realização em pleno das excursões da Shore2Shore. Neste âmbito queremos tranquilizar e assegurar que os valores a nós entregues estarão salvaguardados enquanto representantes da Shore2Shore Brasil a Global Sea, Lda, com RNAVT 3445, podendo este ser utilizado à posteriori noutro produto turístico por nós comercializado que não apenas excursões de cruzeiro.
23. 13. A Shore2Shore Espanha garante que os utilizadores estarão nas instalações portuárias com antecedência suficiente para que estes possam embarcar novamente no navio, devendo antecipar todas as circunstâncias (meteorologia, tráfego, etc) e adotar todas as medidas adequadas para cumprir esta obrigação. No caso em que a Shore2Shore Espanha viole esta obrigação e os utilizadores não possam embarcar no seu cruzeiro, a Shore2Shore Espanha prestará todos os serviços para os clientes afetados, realizando todas as medidas necessárias para minimizar os danos que tal falha possa incorrer, assumindo, exclusivamente, o custo que tais procedimentos causam (transfere de clientes, acomodação, refeições, etc). No entanto, a Shore2Shore Brasil e Shore2Shore Espanha estão isentas desta obrigação se o atraso na chegada ao local de embarque, se verificar devido a razões imputáveis diretamente à companhia de cruzeiros ou relacionadas com o utilizador, não podendo ser imputadas quaisquer responsabilidades à Shore2Shore Brasil e Shore2Shore Espanha.
24. 14. A Shore2Shore Espanha tem contrato com a entidade MAPFRE EMPRESAS, CIA. DE SEGUROS, Seguro de Responsabilidade Civil, com apólice nº 0960970043152 (CALIMA SHORE TRAVEL SL) para cobertura de imprevistos na prestação dos serviços contratados pelo utilizador.
25. 15. Todos os dados fornecidos pelo utilizador serão incorporados num arquivo informatizado da Shore2Shore Brasil e Shore2Shore Espanha, que será processado e utilizado para o efeito, na forma e com as limitações e direitos estabelecidos no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPC) Regulamento (UE) n.º 2016/697, ou lei que o substitui.
26. 16. Em conformidade com o Regime Jurídico do Comércio Eletrónio, o site que agora visita shore2shore.com.br é de propriedade da Global Sea, Lda, empresa portuguesa e registada no Turismo de Portugal com o RNAVT nr. 3445, detentora da marca Shore2Shore Brasil, cujos dados de identificação são os seguintes:
    • Nome da empresa: GLOBALSEA LDA
    • NIF: 509150489
    • Endereço: AV. DUARTE PACHECO, Nº 19 S7 1070-100 LISBOA - PORTUGAL | Site: www.globalseatravel.com
    • Telefone: +351 214 079 577 ou +351 915 265 662 (telemóvel ou whatsapp)
    • Email: info@shore2shore.com.br
    • Detalhes de registo: Inscrito no Registo Comercial de Lisboa.
27. 17. A Shore2Shore Brasil é um prestador de serviço turístico português que opera online, pela internet, contudo os utilizadores que possam contratar os serviços da Shore2Shore Brasil por telefone ou e-mail, leram todas as condições gerais aqui contidas, publicadas na Web e reconhece a sua leitura e compreenderam as informações fornecidas, bem como as cláusulas legais.
28. 18. A Shore2Shore Brasil e a Shore2Shore Espanha são independentes, operam de forma autónoma e não têm qualquer relação comercial ou relação com empresa de navegação e de cruzeiro, ou de qualquer outra natureza que explore direta ou indiretamente os navios de cruzeiro cujas referências passam aparecer nesta Web. Qualquer referência ou menção a navios de cruzeiro e empresas de navegação ou qualquer outra natureza que explora direta ou indiretamente tais cruzeiros, é feita com o único e exclusivo propósito de informar os utilizadores dos serviços oferecidos pela Shore2Shore Brasil e Shore2Shore Espanha.
29. 19. Os utilizadores têm um período de 2 anos a partir da data do serviço que reservaram para registar uma reclamação ou queixa que deve ser formalizada para o nosso email: info@shore2shore.com.br ou através das autoridades competentes. Em cumprimento da lei nº 144/2015 de 8 de setembro informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor . Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.